Cliente não paga a fatura: o que fazer em Portugal?

Resposta rápida: o que fazer quando um cliente não paga a fatura

Se um cliente empresarial em Portugal não paga a fatura, confirme vencimento, valor e entrega, contate o responsável financeiro e envie no mesmo dia uma cobrança escrita com prazo concreto. Se houver erro, corrija; se existir contestação, peça por escrito; se houver silêncio ou promessa descumprida, avance para notificação formal e avalie a via jurídica adequada.

Siga esta ordem:

1. confirme contrato ou pedido, fatura, vencimento e entrega;
2. verifique reclamação, nota de crédito ou pagamento por conciliar;
3. contate quem controla o pagamento e obtenha uma data;
4. envie por escrito valor, documentos e prazo para pagar ou contestar;
5. registre contatos, promessas, pagamentos e saldo;
6. suspenda nova exposição até reavaliar o risco.

O objetivo é transformar o atraso em processo verificável, preservar a relação e manter abertas opções de regularização ou cobrança.

1. Confirme que a fatura está vencida

Revise pedido ou contrato, fatura, prova de entrega, prazo acordado e IBAN. Confirme que o cliente recebeu o documento e que sua empresa cumpriu as condições para faturar.

Procure causas frequentes: envio ao contato errado, número de pedido ausente, divergência no bem ou serviço e pagamento ainda não conciliado. Corrigir uma falha administrativa rapidamente evita conflito.

2. Contate quem decide o pagamento

Faça contato cordial assim que detectar o atraso. Identifique fatura, valor e vencimento; pergunte se existe impedimento e confirme quem gerencia contas a pagar. Se o contato comercial não decide, procure o responsável financeiro.

Se houver reclamação, peça descrição escrita e separe parte contestada da reconhecida. Se houver promessa, transforme-a em data e confirme por e-mail.

3. Envie uma cobrança escrita completa

Inclua:

• identificação das empresas;
• número, valor e vencimento;
• contrato, pedido ou entrega;
• saldo em aberto;
• forma e data de pagamento pedida;
• canal para divergência fundamentada;
• próximo passo sem pagamento ou resposta.

Evite “o mais breve possível”. Indique data realista e cumpra o que anunciou. A mensagem deve ser firme, factual e proporcional.

4. Formalize se o silêncio continuar

Se o cliente não responder, falhar a data ou contestar sem fatos concretos, envie notificação formal. Carta registrada com comprovante, acompanhada de e-mail, ajuda a demonstrar destinatário e data. Os CTT explicam opções de comprovante de entrega, inclusive Aviso de Recepção.

Guarde cópia do conteúdo, fatura, contrato ou pedido, entrega, conta corrente e comunicações. Evite acusações sem prova.

5. Calcule juros e custos apenas no regime aplicável

Nas transações comerciais abrangidas, o Decreto-Lei nº 62/2013 prevê juros de mora desde o dia seguinte ao vencimento contratual e, quando as condições legais se verificam, valor mínimo de 40 euros para custos de cobrança. O diploma tem regras e exclusões próprias; confirme contrato, data, escopo e taxa semestral antes de cobrar.

6. Avalie injunção e via jurídica

O diploma permite recorrer à injunção por atraso em transações comerciais. A oposição do devedor muda o percurso e torna a prova central. A Justiça explica os documentos do processo de injunção e a fórmula executória.

Procure orientação jurídica sobre contrato, prescrição, competência, custos e risco. Carta, registro ou injunção não garantem pagamento.

Como o Check organiza a inadimplência em Portugal

O Check NicePayer permite reunir o caso, validar documentação e registrar inadimplência empresarial portuguesa. A empresa acompanha notificações por carta registrada CTT e e-mail, histórico e regularização. Quando aplicável e após validação, pode existir referência SIBS.

O registro não transforma valor contestado em dívida reconhecida, não substitui orientação jurídica e não garante cobrança. O serviço é exclusivo de Portugal.

Se o cliente propõe parcelas

Defina por escrito valor reconhecido, datas, valores, forma de pagamento, juros ou custos aplicáveis, consequência da parcela falhada e responsáveis. Atualize o saldo e guarde comprovantes.

O que não fazer

• aumentar exposição sem nova aprovação;
• discutir apenas por telefone;
• publicar acusações ou dados inadequadamente;
• usar ameaças ou valores sem suporte;
• esperar meses para reunir prova;
• confundir insistência com garantia de recuperação.

Antes de nova venda, veja como consultar dívidas e sinais de risco em Portugal.

Perguntas frequentes

Posso cobrar juros de mora?

Em transações abrangidas pelo Decreto-Lei nº 62/2013, juros podem vencer desde o dia seguinte ao vencimento. Confirme escopo e taxa em vigor.

É obrigatório enviar carta registrada?

Nem sempre para existir mora, mas o comprovante ajuda a demonstrar quando, para quem e em que termos o pagamento foi exigido.

Quanto tempo devo dar para pagar?

Não há um prazo único. Defina uma data concreta, proporcional ao caso e coerente com o próximo passo.

A fatura basta para provar a dívida?

Nem sempre. Preserve contrato ou pedido, entrega, conta corrente e comunicações.

Quando considerar a injunção?

Quando há obrigação pecuniária documentada e a tentativa de regularização falhou. Confirme adequação e prova com apoio jurídico.

E se só parte for contestada?

Peça a contestação escrita, identifique a parcela discutida e acompanhe o valor reconhecido.

Resposta final

Quando um cliente não paga em Portugal, aja cedo: confirme fatos, cobre por escrito, fixe data, documente a resposta e suspenda nova exposição. Se persistir, formalize e escolha acordo, registro ou via jurídica com base em prova.